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Dra. Cíntia PaulaOAB/RJ 240.847

Dra. Cíntia Paula — OAB/RJ 240.847

Advogada com atuação em Direito da Gestante

Proteja seus direitos durante a gravidez e maternidade.

Assessoria jurídica completa para gestantes e lactantes — estabilidade, licença-maternidade, salário-maternidade e proteção contra discriminação. Atendimento humanizado e estratégico, presencial e online.

Barra da Tijuca · Nova Iguaçu · Online

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Como podemos te ajudar

Direitos da Gestante: proteção e segurança no trabalho

A lei assegura à gestante e à lactante uma série de direitos fundamentais — da estabilidade no emprego à licença-maternidade, passando pelo direito a consultas, exames e proteção contra qualquer forma de discriminação. Confira abaixo as principais frentes em que defendemos esses direitos perante o empregador e a Justiça do Trabalho.

Estabilidade Provisória no Emprego

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego. Atuamos contra demissões indevidas e buscamos reintegração ou indenização do período estabilitário.

Conversar sobre estabilidade 

Licença-Maternidade (120 dias)

Direito constitucional a 120 dias de afastamento sem prejuízo do salário e do emprego. Orientamos sobre prorrogação (Empresa Cidadã — 180 dias) e atuamos em casos de negativa indevida.

Conversar sobre licença-maternidade 

Salário-Maternidade no INSS

Benefício pago pelo INSS a empregadas, autônomas, MEIs, contribuintes individuais e seguradas especiais. Atuamos no requerimento e, se houver negativa, avaliamos o caminho na Justiça Federal.

Conversar sobre salário-maternidade 

Demissão da Gestante

A dispensa sem justa causa durante a estabilidade é nula. Buscamos reintegração ao emprego ou conversão em indenização integral do período de estabilidade.

Conversar sobre demissão na gravidez 

Dispensa para Consultas e Exames

A gestante tem direito a, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares durante a gestação, sem desconto no salário. Atuamos contra descontos e retaliações indevidas.

Conversar sobre consultas e exames 

Amamentação e Intervalos

Até o bebê completar 6 meses, a lactante tem direito a 2 intervalos diários de 30 minutos para amamentação, podendo ser convertidos em redução de jornada por acordo.

Conversar sobre amamentação 

Mudança de Função

Gestantes e lactantes em atividades insalubres têm direito ao afastamento ou mudança de função, sem prejuízo da remuneração, conforme exige a CLT.

Conversar sobre mudança de função 

Assédio Moral na Gravidez

Pressão para pedir demissão, isolamento, retirada de função ou perseguição: configura assédio moral e gera direito a indenização. Reunimos provas e atuamos com firmeza.

Conversar sobre assédio na gravidez 

Discriminação por Gravidez

Negativa de contratação, transferência punitiva ou exigência de teste de gravidez são práticas ilegais. Buscamos responsabilização civil e trabalhista do empregador.

Conversar sobre discriminação 

Gestante Autônoma e MEI

Mesmo sem vínculo empregatício, a gestante contribuinte do INSS tem direito ao salário-maternidade. Orientamos sobre os requisitos e protocolamos o pedido.

Conversar sobre autônoma e MEI 

Rescisão Indevida e Verbas

Análise técnica da rescisão para verificar pagamento correto de verbas, FGTS, multa de 40% e estabilidade. Buscamos as diferenças devidas administrativa ou judicialmente.

Conversar sobre rescisão 
Atenção!

Não abra mão dos seus direitos por desinformação.

A estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Saber disso a tempo é o que permite escolher o caminho — por isso, não deixe para depois.

Como funciona o atendimento

  1. Agendamento pelo WhatsApp

    Você fala com a nossa equipe e marcamos o seu horário.

  2. Consulta com a advogada

    Presencial na Barra da Tijuca ou em Nova Iguaçu, ou online. É o momento de contar a sua história por inteiro e tirar as suas dúvidas.

  3. Proposta de honorários

    Depois da análise do seu caso, apresentamos a proposta de honorários, de acordo com a complexidade da demanda.

Recebeu intimação ou tem prazo correndo? Informe no primeiro contato.

Onde atendemos

Sala de atendimento na Barra da Tijuca, com mesa de madeira, cadeiras e janela Área de espera do escritório na Barra da Tijuca, com duas poltronas

Barra da Tijuca

Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3.500, sala 210 (Vision Offices), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040

Segunda a sexta, das 9h às 18h

Atendimento estratégico para moradores da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Camorim, Vargem Grande, Joá e Itanhangá.

Avaliação 5,0 no Google (consulta em out/2026)
Dra. Cíntia Paula em atendimento no escritório de Nova Iguaçu

Nova Iguaçu

Rua Professora Venina Corrêa Torres, 230, 7º andar, sala 702 (Prédio da Unimed), Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26221-200

Segunda a sexta, das 9h às 18h

Atendimento estratégico para moradores de Nova Iguaçu e toda a Baixada Fluminense — Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Japeri.

Avaliação 5,0 no Google (consulta em out/2026)

Atendimento online para todo o Brasil.

Perguntas frequentes

A gestante pode ser demitida?

Em regra, não. A Constituição assegura estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Demissão sem justa causa nesse período é nula e gera direito à reintegração ou ao pagamento integral do período de estabilidade. Existem exceções (justa causa comprovada), que precisam ser analisadas caso a caso.

Qual o período de estabilidade da gestante?

A estabilidade vai da confirmação da gravidez (mesmo durante contrato de experiência, conforme entendimento do TST) até 5 meses após o parto. Não importa se a empresa sabia da gestação — o que vale é a data da concepção. Importante: o desconhecimento do empregador não afasta o direito.

Tenho direito a licença-maternidade se for autônoma ou MEI?

Sim. Contribuintes individuais, MEIs e seguradas facultativas têm direito ao salário-maternidade pago pelo INSS, desde que cumprida a carência (em regra, 10 contribuições mensais). O valor é calculado conforme as contribuições. Avaliamos seu caso e orientamos o requerimento.

Posso ser transferida de função durante a gravidez?

A CLT assegura à gestante o direito de ser transferida de função quando a atividade for incompatível com a gestação (insalubre ou que coloque a saúde em risco), sem prejuízo do salário. Após o retorno da licença, é direito da trabalhadora voltar à função anteriormente exercida.

Quantas consultas médicas a gestante pode fazer no horário de trabalho?

A CLT assegura, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares durante a gestação, sem desconto no salário. Em casos de risco gestacional, esse número pode ser ampliado mediante recomendação médica. A empresa não pode descontar nem retaliar.

Preciso ir ao escritório presencialmente?

Você escolhe. Atendemos presencialmente no escritório e também 100% online — entendemos que gestantes e mães em pós-parto muitas vezes não têm condições de se deslocar. Nossa comunicação acontece por WhatsApp e videoconferência sempre que necessário.

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